Termos e Condições e Política de Privacidade

Política de Privacidade

Ao navegar nos sites e aplicativo e fazer uso dos serviços do Grupo 99, inúmeras informações e dados pessoais são confiados à empresa. E por saber da importância de garantir a privacidade e proteger os Dados dos usuários, o Grupo 99 elaborou esta Política para detalhar como esses Dados são utilizados e para quais finalidades.

INTRODUÇÃO
DADOS PESSOAIS TRATADOS E AS FINALIDADES DE TRATAMENTO

2.1. Visitantes do site

2.2. Passageiros e demais Usuários

2.3. Parceiros (motoristas e entregadores parceiros)

COM QUEM OS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS

3.1. Transferência internacional

RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO PROTEGIDOS
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
DETALHES DE COMO FALAR COM O GRUPO 99 SOBRE OS DADOS PESSOAIS
MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
TERMOS QUE PODEM AJUDAR A COMPREENDER ESTA POLÍTICA

1. INTRODUÇÃO

A 99 TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o n. 18.033.552/0001-61, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sansão Alves dos Santos, n. 400, do 3º ao 7º andar, a 99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o n. 35.336.310/0001-66, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n. 1455, 5º andar, Sala 51, e as subsidiárias, afiliadas, sociedades coligadas e controladoras, denominadas em conjunto neste documento como “Grupo 99”, realizam o tratamento de diversas informações e Dados Pessoais para desenvolver as suas atividades e oferecer o melhor serviço aos seus usuários

Os Dados Pessoais dos usuários dos serviços e produtos do Grupo 99 são bens valiosos e devem ser mantidos em segurança, por isso, os melhores esforços são empregados para que os Dados estejam protegidos e sejam tratados da maneira adequada, em conformidade com a legislação de proteção de Dados do Brasil, incluindo a LGPD.

2. DADOS PESSOAIS TRATADOS E AS FINALIDADES DE TRATAMENTO

Os tipos e a forma de tratamento de Dados Pessoais dependem de como o titular se relaciona com o Grupo 99. Os Dados utilizados serão diferentes caso o titular seja um motorista parceiro, um entregador parceiro, um passageiro do Aplicativo ou apenas um visitante nos sites.

O Grupo 99, com o objetivo de gerar transparência, detalha abaixo situações nas quais poderá tratar Dados:

2.1. Visitantes do site

Ao interagir com os sites do Grupo 99, alguns Dados Pessoais poderão ser utilizados na forma apresentada abaixo:

Finalidades de Tratamento	Tipos de Dados Pessoais Utilizados
Acesso ao website e personalização de conteúdo	Dados de navegação: número de IP, data, hora e duração de acesso
Pré-cadastro via site	Nome, endereço, nº de celular e e-mail
Cookies: registrar o IP, data e hora de acesso; ativar funcionalidades essenciais; e entender o seu comportamento de navegação e como os sites estão sendo usados	Dados de navegação: IP, data, hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração do acesso e páginas acessadas. Dados sobre o dispositivo de acesso: modelo, fabricante, sistema operacional, tipo de navegador e tipo de velocidade da conexão.

Para mais informações sobre o que são cookies, que tipos de cookies o Grupo 99 usa e para quais finalidades, por favor consulte o nosso Aviso de Cookies.

2.2. Passageiros e demais usuários

Caso o titular seja um passageiro ou outro tipo de usuário dos produtos e serviços do Grupo 99, além da forma de utilização descrita no item 2.1., no que for aplicável, os Dados Pessoais também poderão ser utilizados de acordo com a descrição abaixo:

Finalidades de Tratamento	Tipos de Dados Pessoais Utilizados
Cadastro na plataforma	Nome, nº de telefone, foto pessoal, endereço, e-mail, Documento de identificação (CPF ou RG) e Dados de cartão de crédito.
Uso dos aplicativos, serviços, realização de viagens, pedidos e oferta de serviços e produtos, seja em primeiro e/ou em segundo plano	Posição geográfica, duração da viagem, locais habituais de embarque e desembarque, histórico de corridas e solicitações, as avaliações feitas sobre Serviços do Grupo 99, as comunicações realizadas através dos aplicativos e outros canais de atendimento, Advertising Identifier, transações financeiras, formas de pagamento, valores do serviço, endereço IP, navegador utilizado, SSID e forças do sinal das redes sem fio, imagem, voz, tipo e marca do aparelho celular, identificadores de dispositivos móveis, sistema operacional, informações sobre rede, provedor de conexão à Internet utilizado e configuração dos dispositivos
Uso de funcionalidades específicas	Lista de Contatos, Câmera, Álbum de fotos e Microfone do dispositivo de telefonia móvel
Preservar a segurança e o conforto das viagens, entregas e demais serviços	Dados de viagem, nome do motorista parceiro e passageiro, nº de telefone, trajeto, imagens e voz de dentro do veículo (em alguns casos)
Autenticar o usuário, gerar segurança e evitar fraudes	Nome completo, nº de telefone, documento de identificação (CPF ou RG), dados biométricos e aplicativos instalados
Realizar operações de pagamentos	Nome completo, valor da corrida, dados financeiros e, quando aplicável, contatos
Enviar comunicações operacionais e de marketing	nome, e-mail e nº de telefone

O Grupo 99 também poderá realizar o tratamento de Dados Pessoais em algumas outras circunstâncias, como por exemplo, para validar a identidade dos usuários, personalizar a experiência, gerar análises e relatórios estatísticos, realizar pesquisas e análises científicas, manter o bom funcionamento e aprimorar as funcionalidades das plataformas, oferecer descontos e realizar campanhas promocionais e compor o preço dos serviços.

E para fornecer o serviço de entrega, o Grupo 99 também realizará o tratamento de Dados dos destinatários, como nome, telefone e endereço.

Sempre que possível, serão utilizados dados anonimizados ou pseudonimizados para executar essas finalidades.

Caso o usuário não forneça informações essenciais ao funcionamento dos Aplicativos ou ao fornecimento dos Serviços, ficará impossibilitado de utilizar os nossos ‘Serviços.

O Grupo 99 esclarece que o usuário poderá gerenciar o uso de certos dados e habilitar ou desabilitar certas funcionalidades ao seu exclusivo critério, de acordo com a descrição abaixo. A depender da forma como o titular gerenciar o uso de certos dados, algumas funcionalidades não estarão mais disponíveis. Assim, caso o titular não forneça qualquer das informações solicitadas, o Grupo 99 não poderá garantir a qualidade e precisão dos Aplicativos e dos Serviços.

CONFIGURAÇÕES PERSONALIZADAS

Através do próprio dispositivo, o titular pode:

(i) Gerenciar o envio de notificações, como SMS, Email e Notificações, através do aplicativo;

(ii) Gerenciar as permissões de sistema, como Acesso à Câmera, Álbum de Fotos, Contatos e Microfone do dispositivo de telefonia móvel através do aplicativo;

(iii) Permitir que o aplicativo acesse a localização o tempo todo, de modo que os Dados de localização possam ser coletados a todo o momento, sem precisar abrir o aplicativo. Nesse caso, os Dados serão coletados em segundo plano. Esta modalidade é a mais recomendada, pois possibilita a prestação do serviço de forma dinâmica e o aprimoramento dos aplicativos e serviços do Grupo 99;

(iv) Permitir que o aplicativo acesse a localização apenas durante o uso. Os Dados só serão coletados quando o aplicativo estiver aberto. Esta modalidade viabiliza que o titular possa solicitar corridas e entregas sem que seja necessário digitar o endereço, acompanhar o status da sua viagem ou entrega, dentre outras funcionalidades;

(v) Negar acesso a localização. O Grupo 99 não será capaz de acessar os Dados de localização e, consequentemente, não poderá prover diversas funcionalidades que dependem destas informações. Para motoristas parceiros e entregadores, é necessário que os Dados de localização estejam sempre habilitados, uma vez que eles são essenciais para o funcionamento do serviço.

2.3. Parceiros (motoristas e entregadores parceiros)

Caso o titular seja um motorista parceiro ou entregador parceiro do Grupo 99, além da forma de utilização descrita nos itens acima, naquilo que for aplicável, os Dados Pessoais também poderão ser utilizados de acordo com a descrição abaixo:

Finalidades de Tratamento	Tipos de Dados Pessoais Utilizados
Criação de cadastro e conta de pagamento pré-paga	Nome, imagem, endereço, comprovante de residência, nº de telefone, e-mail, CPF, RG, CNH, RENAVAM, placa e modelo do carro, sexo, data de nascimento, antecedentes criminais, estado civil, origem racial ou étnica, Dados de pagamento e da conta bancária
Uso dos aplicativos, serviços, realização de viagens, pedidos e oferta de serviços e produtos, seja em primeiro e/ou em segundo plano	Posição geográfica, duração da viagem, histórico de corridas e solicitações, as avaliações feitas sobre Serviços do Grupo 99, as comunicações realizadas através dos aplicativos e outros canais de atendimento, transações financeiras, formas de pagamento, valores do serviço, endereço IP, navegador utilizado, SSID e forças do sinal das redes sem fio, imagem, voz, tipo e marca do aparelho celular, identificadores de dispositivos móveis, sistema operacional, informações sobre rede, provedor de conexão à Internet utilizado e configuração dos dispositivos
Enviar comunicações operacionais e de marketing	Dados cadastrais, nome, e-mail, nº de telefone
Preservar a segurança e o conforto das viagens, entregas e demais serviços	Dados de viagem, nome do motorista parceiro e do passageiro, antecedentes criminais, nº de telefone, trajeto, reconhecimento facial, imagens e voz de dentro do veículo (em alguns casos)
Efetivar pagamento pelas corridas, viagens e entregas	Nome completo, valor da corrida e dados financeiros

Outras atividades de tratamento de Dados poderão ser realizadas pelo Grupo 99 para, por exemplo, analisar, aprovar e autenticar o cadastro e a criação de contas dos parceiros, personalizar a experiência, gerar análises e relatórios estatísticos, realizar pesquisas e análises científicas, manter o bom funcionamento e aprimorar as funcionalidades das plataformas, detectar e impedir o uso de aplicativos e programas proibidos para propósitos fraudulentos, desenvolver novos produtos, serviços, parcerias e funcionalidades, oferecer descontos, desenvolver análises anti-fraude e de segurança, emitir e desbloquear o Cartão 99, cumprir normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (KYC) e outros crimes financeiros e realizar campanhas promocionais, compor o preço dos serviços e ofertar canais de atendimento aos parceiros. Sempre que possível, serão utilizados dados anonimizados ou pseudonimizados para executar essas finalidades.

Em atenção à Lei Municipal nº 17.596 da cidade de São Paulo, de 12 de agosto de 2021, o Grupo 99, quando do descadastramento, suspensão ou exclusão do sistema de motorista cadastrado, enviará comunicação a este por meio de correio eletrônico ou da plataforma digital, expondo os motivos do bloqueio na Plataforma 99. O motorista poderá solicitar a revisão do seu bloqueio através do Portal da Revisão 99. Sendo assim, o Grupo 99 resguarda-se ao direito de realizar o tratamento dos dados pessoais dos seus Parceiros para as finalidades descritas na legislação supramencionada, sendo este tratamento para cumprimento de obrigação legal.

3. COM QUEM OS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS

Para fornecer os serviços e desenvolver as atividades, o Grupo 99 poderá operar em parceria com uma série de outras organizações. Assim, em certos casos, é necessário compartilhar Dados Pessoais que são confiados com alguns parceiros e fornecedores, bem como com autoridades públicas para cumprir exigências legais, conforme indicado abaixo:

(i) Empresas do Grupo 99: Os Dados dos usuários podem ser compartilhados entre as áreas de negócios e demais empresas do Grupo 99 para desenvolver novos produtos e serviços, melhorar a experiência do usuário, realizar análises de dados e atender a outros interesses legítimos.

(ii) Fornecedores e parceiros: Para viabilizar a operação e oferecer os serviços, o Grupo 99 conta com o apoio de fornecedores e parceiros terceiros. E, quando necessário à prestação do serviço, o Grupo 99 pode compartilhar os Dados Pessoais coletados com tais parceiros como, por exemplo, aqueles que prestam serviços de prevenção à fraude, e atendimento ao usuário, entre outros.

Sempre que o compartilhamento for necessário, o Grupo 99 irá avaliar cuidadosamente os parceiros e fornecedores, bem como buscará firmar obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais com o objetivo de minimizar riscos à proteção de Dados.

(iii) Autoridades policiais e governamentais: O Grupo 99 cumpre a lei. Então, sempre que houver alguma obrigação legal ou regulatória que determine o fornecimento de Dados Pessoais a alguma autoridade, o Grupo 99 é obrigado a fazê-lo. Da mesma forma, se um juiz ou autoridade policial com competência legal ou regulatória exigir que o Grupo 99 compartilhe certos Dados Pessoais para, por exemplo, subsidiar uma investigação em curso, o Grupo 99 pode ser obrigado a fazê-lo.

O Grupo 99 sempre defenderá o direito à privacidade e à proteção dos Dados Pessoais dos Usuários quando entender que determinada ordem é abusiva ou excessiva.

3.1. Transferência internacional

O Grupo 99 tem abrangência global e por isso é possível que haja compartilhamento de dados pessoais com outras empresas do grupo societário localizadas fora do Brasil. Essas transferências podem ocorrer por razões de gestão interna, como, por exemplo, informações que podem auxiliar no aprimoramento das plataformas do Grupo 99.

É possível que também haja transferência para parceiros e fornecedores localizados no exterior.

Nas situações de transferência internacional, seja para terceiros ou empresas do grupo, são adotados padrões rigorosos de privacidade e proteção de Dados Pessoais, para garantir que as organizações estejam em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

4. RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, o Grupo 99 faz uma análise técnica considerando a sua natureza, necessidade de coleta, a finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.

Assim, os Dados Pessoais são retidos exclusivamente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral, entre outras permitidas pela LGPD.

5. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO PROTEGIDOS

A segurança dos Dados Pessoais e a preservação da privacidade dos usuários são prioridades e, por isso, o Grupo 99 emprega os melhores esforços para cuidar dos Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política.

Para garantir a privacidade e proteger os Dados Pessoais, o Grupo 99 emprega recursos tecnológicos avançados e diversas medidas como, por exemplo, rigorosos controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de Dados, técnicas de criptografia e instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de Dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.

Além dos esforços dedicados pelo Grupo 99 para proteger os Dados Pessoais, é importante que o usuário também adote algumas medidas para manter um ambiente de maior segurança, como (i) manter os dados sempre atualizados; (ii) acessar o aplicativo a partir de redes confiáveis; (iii) não confiar em e-mails estranhos; (iv) não acessar sites suspeitos; (v) manter mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e anti malware; (vi) não instalar aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e (vii) não acessar “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas.

E, em caso de identificação ou de conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos Dados tratados nas atividades dos aplicativos e serviços do Grupo 99, por favor entre em contato através da Central de Atendimento pelo número 0300 3132 421.

6. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

A lei brasileira garante aos titulares uma série de direitos relacionados aos Dados Pessoais e, para solicitar o exercício de qualquer um desses direitos garantidos, basta acessar os canais específicos de gestão de preferência e exercício de direitos dentro dos aplicativos do Grupo 99:

Acesse Menu > Configurações > Privacidade, para configurar as preferências de privacidade ou solicitar acesso aos Dados Pessoais, dentre outras opções.

Através dos canais específicos, é possível exercer os direitos previstos na LGPD, como por exemplo, (i) confirmação e acesso; (ii) correção; (iii) anonimização, bloqueio ou eliminação; (iv) revogação do consentimento; (v) oposição, entre outros.

Para garantir a segurança, a privacidade e impedir fraudes, sempre que for apresentada uma requisição de exercício de direitos, o Grupo 99 poderá solicitar algumas informações e documentos complementares para comprovar a identidade do solicitante.

Em alguns casos, o Grupo 99 pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos.

Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas o Grupo 99 está comprometido com o atendimento desses direitos e se empenha para responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

7. DETALHES DE COMO FALAR COM O GRUPO 99 SOBRE OS DADOS PESSOAIS

Para dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, aos Dados Pessoais tratados e à forma de tratamento, entre em contato com o Grupo 99 através da Central de Atendimento pelo número 0300 3132 421, ou acesse o aplicativo: “Menu > Ajuda > Segurança > Dúvidas sobre meus Dados na 99”, para verificar as dúvidas mais frequentes relacionadas a tratamento de Dados pela 99.

E para entrar em contato com o Encarregado (DPO) do Grupo 99 basta enviar uma correspondência para: 99 Tecnologia Ltda., Departamento Jurídico, Rua Sansão Alves dos Santos, nº 400, Cidade Monções, CEP 04571-090, São Paulo, SP – Brasil.

8. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Grupo 99 está sempre buscando melhorar os serviços prestados e a forma como opera, e esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomenda-se a visita periódica desta página para que se tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

9. TERMOS QUE PODEM AJUDAR A COMPREENDER ESTA POLÍTICA

A fim de descomplicar a leitura, abaixo estão algumas definições úteis para a interpretação da Política.

(“Dado Pessoal”) Informação relacionada a uma pessoa física que seja capaz de identificá-la ou tornar possível a sua identificação. Exemplos de Dados Pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo etc.

(“Dado Pessoal Sensível”) É o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Nesta Política, Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, em conjunto, serão denominados “Dados” ou “Dados Pessoais”.

(“Grupo 99”) É composto por (i) 99 TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o n. 18.033.552/0001-61, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sansão Alves dos Santos, n. 400, do 3º ao 7º andar, (ii) 99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o n. 35.336.310/0001-66, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n. 1455, 5º andar, Sala 51, (iii) subsidiárias, afiliadas, sociedades coligadas e controladoras.

(“LGPD”) É a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709;2018.

(“Motorista Parceiro”) É o motorista de táxi devidamente regularizado ou o motorista prestador do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros que utiliza os Serviços do Grupo 99.

(“Passageiro”) Qualquer pessoa que utilize os serviços do Grupo 99 na qualidade de passageiro.

(“Política”) É esta Política de Privacidade.

(“Titular”) É a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

(“Tratamento”) É toda forma de uso que o Grupo 99 pode fazer dos Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.

(“Usuários”) Qualquer pessoa que utilize os Serviços do Grupo 99.

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 15 de Julho de 2021.